Legislação Federal

Constituição Federal

  1. Documento
Leis Federais
  1. Documentos
  2. Errata Complementação da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, título 4, página 14 - Atualizado
Decretos

  1. Decretos da Legislação Básica
  2. Decreto nº 5.773, de 09 de maio de 2006 - Atualizado
  3. Decreto nº 5.840, de 13 de julho de 2006 - Atualizado

Portarias

  1. Portarias da Legislação Básica
  2. Portaria nº 1.204, de 11 de maio de 2006
  3. Portaria nº 41, de 20 de julho de 2006 - Atualizado
  4. Portaria nº 10, de 28 de julho de 2006 - Novo
  5. Portaria Normativa nº 12, de 14 de agosto de 2006 - Novo

Pareceres
  1. Pareceres CNE/CEB nº 02/97, nº 17/97, nº 776/97, nº 16/99, nº 436/2001, nº 29/2002, nº 14/2004, nº 19/2004, nº 39/2004 e nº 40/2004
  2. Súmula Parecer CNE/CES nº 277/2006
Resoluções

  1. Resoluções nº 02, de 26 de junho 1997, CNE/CEB nº 04/99, CNE/CP n°03/2002, CNE/CEB nº 1, de 21 de janeiro 2004(*), nº 1, de 3 de fevereiro de 2005 e nº 2, de 4 de abril de 2005(**)(***)
  2. Resolução nº 05, de 22 de novembro de 2005

(*) CNE. Resolução CNE/CEB 1/2004 Diário Oficial da União, de 4 de fevereiro de 2004, Seção 1, p. 21.
(**) Publicada no DOU de 22/06/2005, Seção I, pág. 24.
(***) Republicada por ter saído com incorreção do original no DOU, de 13 de abril de 2005. Resolução nº 05, de 22 de novembro de 2005.

Medida Provisória
  1. Medida Provisória nº 238, de 1º de fevereiro de 2005
Proposta de Decreto
  1. Documento
  2. Proposta de Decreto (texto da proposta)
  3. Homologação do Parecer 16/2005 (Despacho do Ministro)