Leis Federais
- Documentos
- Errata Complementação da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, título 4, página 14 - Atualizado
- Decretos da Legislação Básica
- Decreto nº 5.773, de 09 de maio de 2006 - Atualizado
- Decreto nº 5.840, de 13 de julho de 2006 - Atualizado
Portarias
- Portarias da Legislação Básica
- Portaria nº 1.204, de 11 de maio de 2006
- Portaria nº 41, de 20 de julho de 2006 - Atualizado
- Portaria nº 10, de 28 de julho de 2006 - Novo
- Portaria Normativa nº 12, de 14 de agosto de 2006 - Novo
Pareceres
- Pareceres CNE/CEB nº 02/97, nº 17/97, nº 776/97, nº 16/99, nº 436/2001, nº 29/2002, nº 14/2004, nº 19/2004, nº 39/2004 e nº 40/2004
- Súmula Parecer CNE/CES nº 277/2006
- Resoluções nº 02, de 26 de junho 1997, CNE/CEB nº 04/99, CNE/CP n°03/2002, CNE/CEB nº 1, de 21 de janeiro 2004(*), nº 1, de 3 de fevereiro de 2005 e nº 2, de 4 de abril de 2005(**)(***)
- Resolução nº 05, de 22 de novembro de 2005
(*) CNE. Resolução CNE/CEB 1/2004 Diário Oficial da União, de 4 de fevereiro de 2004, Seção 1, p. 21.
(**) Publicada no DOU de 22/06/2005, Seção I, pág. 24.
(***) Republicada por ter saído com incorreção do original no DOU, de 13 de abril de 2005. Resolução nº 05, de 22 de novembro de 2005.
Medida Provisória
Proposta de Decreto